Termos de uso

TERMOS DE USO
Última atualização: 24/03/2026

Bem-vinda(o). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos por WKEmpodera Governo Interior, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.872.225/0001-60, com sede em Maceió, Alagoas, doravante denominada “Prestadora”.

Ao acessar este site, participar de mentorias, eventos, programas, cursos ou adquirir quaisquer produtos e serviços da Prestadora, a usuária declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. OBJETO

Os presentes Termos disciplinam a prestação de serviços educacionais e de desenvolvimento pessoal, emocional e comportamental ofertados pela Prestadora nos formatos online e presencial.

Incluem-se entre os serviços:

• Mentorias individuais
• Mentorias em grupo
• Programas de desenvolvimento emocional
• Cursos, treinamentos e jornadas formativas
• Workshops, palestras e imersões
• Eventos recorrentes presenciais e digitais
• Conteúdos digitais gratuitos e pagos

As características, carga horária, entregáveis e condições específicas de cada serviço serão informadas na respectiva oferta, página de vendas, contrato ou regulamento do evento.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização dos serviços implica aceitação plena e sem reservas de:

• Estes Termos de Uso
• Política de Privacidade
• Condições comerciais da oferta adquirida

Caso não concorde com qualquer condição, a usuária não deverá utilizar os serviços.

3. PÚBLICO-ALVO E CAPACIDADE CIVIL

Os serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos.

Ao contratar, a usuária declara possuir plena capacidade civil para celebrar contratos.

4. CADASTRO E ACESSO

Para acesso a áreas restritas, plataformas digitais e eventos, poderá ser necessário cadastro prévio.

A usuária compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de login e senha
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta

5. FORMATO DOS SERVIÇOS

5.1 Modalidade Online
Os serviços poderão ocorrer por meio de:

• Aulas ao vivo por videoconferência
• Plataformas de ensino
• Gravações disponibilizadas por prazo determinado
• Comunidades e grupos de acompanhamento

5.2 Modalidade Presencial
Os serviços poderão ocorrer por meio de:

• Encontros individuais
• Turmas em grupo
• Eventos recorrentes
• Workshops e imersões

Datas, horários, locais e plataformas serão informados previamente.

6. EVENTOS RECORRENTES

A Prestadora poderá realizar eventos periódicos com frequência semanal, mensal ou anual.

As inscrições são pessoais e intransferíveis, salvo disposição expressa em contrário.

A Prestadora poderá:

• Alterar datas por motivo de força maior
• Substituir palestrantes ou facilitadores
• Ajustar programação sem prejuízo do conteúdo central

7. RESPONSABILIDADES DA USUÁRIA

A usuária compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética e legal
• Respeitar participantes, equipe e regras dos ambientes
• Não gravar encontros sem autorização formal
• Não compartilhar acessos pessoais
• Não reproduzir, copiar ou distribuir materiais protegidos

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados pela Prestadora são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido:

• Copiar ou reproduzir materiais
• Gravar aulas ou mentorias sem autorização
• Revender conteúdos
• Distribuir materiais a terceiros

O uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal.

9. PAGAMENTOS

Os valores e condições comerciais serão informados no ato da contratação.

A usuária declara ciência e concordância com:

• Preços vigentes
• Formas de pagamento disponíveis
• Condições de parcelamento
• Multas e juros por inadimplência

10. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

As regras de cancelamento e reembolso observarão:

• A legislação aplicável
• A política informada na oferta adquirida

Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (online), aplica-se o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação.

Após esse prazo, aplicam-se as condições contratuais específicas do serviço adquirido.

11. RESULTADOS E ISENÇÃO DE GARANTIAS

Os serviços possuem natureza educacional e de desenvolvimento pessoal.

A Prestadora não garante:

• Resultados financeiros específicos
• Transformações emocionais automáticas
• Resultados idênticos entre participantes

Os resultados dependem do comprometimento individual da usuária.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Prestadora não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos de internet ou dispositivos da usuária
• Instabilidades em plataformas de terceiros
• Decisões tomadas com base nos conteúdos apresentados
• Danos indiretos decorrentes da utilização dos serviços

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

13.1 Dados coletados
Poderão ser coletados, entre outros:

• Nome completo
• CPF e dados de identificação
• E-mail e telefone (incluindo WhatsApp)
• Dados de pagamento
• Informações necessárias à prestação dos serviços

13.2 Finalidades do tratamento

• Execução contratual
• Comunicação com a usuária
• Emissão de documentos fiscais
• Prestação adequada dos serviços
• Melhoria da experiência da usuária

13.3 Direitos da titular

Nos termos da legislação, a usuária poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade de dados, quando aplicável

Solicitações poderão ser feitas pelo canal de contato: [E-MAIL OFICIAL]

14. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ACESSO

A Prestadora poderá suspender ou cancelar o acesso da usuária em caso de:

• Violação destes Termos
• Compartilhamento indevido de conteúdos
• Conduta inadequada em ambientes online ou presenciais

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Prestadora poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

A versão vigente será sempre a mais recente publicada nos canais oficiais.

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Maceió, Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.